No momento em que o Trabalhador recebe o afastamento pelo INSS e recebe o auxilio doença e após vencido o prazo para percepção do beneficio, retornando o Empregado ao seu posto, constata o empregador por médico comum que o empregado não apresenta condições de trabalho e que a alta concedida pelo INSS é diversa a condição constata.
Nós da PENTEADO E MANIGLIA, combatendo as injustiças defendendo com afinco o direito de poder trabalhar e onde, quando você desejar e precisar, informamos que os prazos para defesa de interesses para trabalhar com UBER, CABIFY e 99, na cidade de São Paulo iniciaram-se.
Existem muitos elementos que podem influenciar na análise e aplicação de toda a legislação previdenciária, como: as leis vigentes da época, verificação de documentos, contagem do tempo trabalhado em toda a trajetória profissional do segurado e etc.
A escritura pública em que o casal renunciou à prestação de alimentos quando ainda convivia em união estável não perdura em situação de necessidade de um dos companheiros. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Penteado & Maniglia, possui profissionais qualificados que vão ajudar você e sua empresa a encontrarem e ajustarem soluções em cobranças para a recuperação de seus créditos, sempre buscando meios para uma relação amigável entra as partes
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação nº 73/2020, com orientações para adequação dos órgãos do Poder Judiciário à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/18). O objetivo é orientar os procedimentos a serem adotados pelos tribunais e conselhos de Justiça brasileiros
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entra em vigor nesta sexta-feira (18). Segundo a Secretaria-Geral, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a medida provisória em que havia um artigo que adiava a vigência da lei.
A sociedade informacional cresceu por meio de influências comerciais e econômicas. A sofisticação da vinculação eletrônica trouxe possibilidades de encontros sociais em espaços virtuais entre pessoas que jamais se encontraram frente a frente, que jamais se falaram pessoalmente
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